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Confira a Tabela de Temporalidade Documental

Confira o prazo de guarda de alguns dos documentos mais comuns:

Item Documental Legislação Prazo de Guarda
Acordo de Horas Trabalhadas CF de 05.10.88 art. 7º, & XXIX 5 anos
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária   Permanente
Auxílio Natalidade Reg. Previd. Social art. 225, $ 5º 10 anos
Balancete Lei 5172 art. 173 CTN 5 anos
Cartão Ponto CF de 05.10.88 art 7º, & XXIX 5 anos
Comprovante de Vale-Transporte CF de 05.10.88 art 7º, & XXIX 5 anos
Comunicado de Acidente de Trabalho NR - 7 de 29.12.1994 20 anos
Contrato Social e alterações   Permanente
Contrato de Trabalho Dec. Lei 5452 de 01.05.1942, art. 445 e 451/CLT 20 anos
DARF / Cofins Lei 8212 de 24.08.1991 art. 33 10 anos
DARF / IRPJ Lei 8212 de 24.08.1991 art. 46 10 anos
Extrato Bancário Lei 5172 art. 173 CTN 5 anos
Livro Registro de Entrada Lei 5172 art. 173 CTN 5 anos
Livro Registro de Saída Lei 8212 de 24.08.1991 art. 46 10 anos
Movimento Contábil Lei 5172 art. 173 CTN 5 anos
Nota Fiscal de Saída Lei 8212 de 24.08.1991 art. 46 10 anos
PCMSO NR - 7 de 29.12.1994 20 anos
Prontuário Médico NR - 7 de 29.12.1994 20 anos
RAIS Reg. Previd. Social art. 225, $5º 10 anos
RPA - Recibo de Pagamento a Autônomo Lei 8212 de 24.08.1991 art. 45 30 anos
Taxa de fiscalização para funcionário Lei 5172 art. 173 CTN 5 anos

Fonte: Revista Bens & Serviços / Outubro 2009 / Edição 54

01/10/2009

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